Conselho de Assistência Social promove reunião em Ji-Paraná
Data da notÃcia: 17/07/2014
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(Da Redação) A reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aconteceu na tarde de ontem (16), com a presença de representantes de diversas entidades e membros governamentais, na sede da Guarda Mirim em Ji-Paraná. ?A reunião visa debater diversos assuntos, que só se tornam públicos com a votação da plenária?, informou a presidente do Conselho, Maria José da Silva, a reunião visa debater e votar diversos assuntos.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140717-152.jpg[/IMG] Os assuntos da reunião foram os seguintes: Formação da Comissão Permanente de visita e análise de documentos das entidades que solicitam inscrição no CMAS; Definições das comissões para visita no CRAs e para analisar os documentos do Abrigo Municipal e do CEDB; Portaria n° 72, de 10 de dezembro de 2013, do Ministério Público do Trabalho- Dispõe sobre Instituir Cadastro de Entidades beneficiárias de apoio financeiro derivado de multas e indenizações decorrentes de condenações obtidas pelo Ministério Público do Trabalho; Orientação sobre a resolução CNAS n°109, de 11 de novembro de 2009, que Aprova a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais; Termo de Aceite de 2014 da Expansão Qualificada dos Serviços Socioassistenciais - Medidas Socioeducativas (MSE-LA), valor mensal de R$ 6.600 mil ao mês; Resolução 008/CMAS/2014, de03 de junho de 2014- Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação da Reprogramação do saldo de recursos federais FNAS/MDS/FMAS; Resolução CMAS n°009, de 26 de junho de 2014- Adendo a Resolução CMAS, que aprova o Plano de Ação e Aplicação da Reprogramação do Saldo de recursos federais; Convênios; e Sede Casa dos Conselhos.
PARTICIPANTES- As entidades que participam da do Conselho são AABB Comunidade, Abadá, Amigos da Orquestra, Apae, Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Asdefal, AVJ, Cadi, Caif, Carvi, Casa de Nazaré, Centro Educativo Dom Bosco, Diocese, Emater, Espaço Social Sonho Meu, GAPC, Guarda Mirim, Lar do Idoso, Missão Ebenezer, Projeto Gente Feliz e Resgate de Vidas. E as Secretaria Municipais de Assistência Social, Esporte, Educação, Fazenda e Saúde.
CONSELHO - O Conselho Municipal de Assistência Social tem por finalidade a proteção a família, a maternidade, a infância, a adolescência, velhice, em situação de vulnerabilidade e risco social promovendo a integração no mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com necessidades especiais, integrando-as a vida comunitária; a garantia do mínimo social, visando o enfrentamento da pobreza, beneficiando a pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovadamente não possuem meios de promover a sua própria subsistência, nem mesmo pela sua família.
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